As presentes Condições de Acesso e Utilização, de ora em diante designadas por Condições, destinam-se a regular as relações entre a INTERHOST e os Utilizadores.   


1.Termos e Definições

1.1.“Utilizador” ou “Utilizadores” - aquele que acede e utiliza o Site Interhost sem que para tal necessite de estar registado.

1.2.“INTERHOST” – Interhost – Serviços na Área da Internet, Lda., pessoa colectiva n.º 505 362 007, com sede no Taguspark, Edf. Qualidade, Bloco B3, Porto Salvo, Oeiras, com o capital social de € 5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais.

1.3.“Site Interhost' -Conjunto de páginas electrónicas que estejam suportadas em domínios interhost, nomeadamente, no domínio www.interhost.pt.  

2.Âmbito de Aplicação

2.1.As presentes Condições são aplicáveis a qualquer acesso ou utilização do Site Interhost.

2.2.A INTERHOST reserva-se o direito de alterar estas Condições, livremente e a qualquer momento, pelo que o Utilizador as deverá ler regularmente.  

3.Aceitação

3.1.Ao utilizar ou aceder ao Site Interhost o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou as condições e disposições contidas nas Condições não sendo atendível a invocação do desconhecimento das mesmas ou da sua não-aceitação.

3.2.O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar as Condições.

3.3.SE NÃO CONCORDA em sujeitar-se às Condições, o Utilizador não deve aceder ou utilizar o Site Interhost.

4.Direitos de Autor e Propriedade industrial

4.1.É propriedade da INTERHOST, a qual detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre os mesmos, o conteúdo integral do Site Interhost, nomeadamente, o projecto gráfico, o código-fonte, textos, produtos ou tecnologias aí contidos, as marcas, gráficos, símbolos, imagens, sons, logótipos, domínios e quaisquer outros elementos identificando a INTERHOST, com excepção dos conteúdos fornecidos por anunciantes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal.  

4.2.Nada no Site Interhost poderá ser interpretado no sentido de implicar a concessão de uma licença ou de um direito de utilização de quaisquer marcas registadas, sem que o proprietário de tal marca preste o seu consentimento por escrito.  

4.3.Nenhuma parte do Site Interhost pode ser reproduzida total ou parcialmente sem o consentimento prévio da INTERHOST. 

4.4.É expressamente proibido aos Utilizadores a duplicação, remoção, eliminação, reprodução, modificação, difusão, transmissão, publicação, venda, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial e quaisquer que sejam os meios utilizados, dos conteúdos do Site Interhost e de conteúdos acedidos através do Site Interhost, salvo se autorizados, expressamente e por escrito, pela INTERHOST.  

4.5.É lícita a reprodução, por qualquer meio, realizada por pessoa singular para uso exclusivamente privado e sem fins comerciais directos ou indirectos.  

4.6.Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a origem. Este direito de citação está sujeito às exigências e requisitos previstos na lei e não inclui utilização ou manipulação de textos, fotos ou qualquer outro material deste do Site Interhost para actividades comerciais ou publicitárias.  

4.7.A INTERHOST reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do Site Interhost ou de conteúdos acedidos através deste, rejeitando qualquer responsabilidade derivada da utilização não autorizada desse conteúdo por terceiros.  

4.8.A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são criminalmente puníveis.  

4.9.A INTERHOST não é responsável pelas informações que, tendo sido produzidas por ela e difundidas para a rede, sejam susceptíveis de ter causado danos aos Utilizadores.  

4.10.A INTERHOST não pode ser responsabilizada quando a sua prestação de serviços se resume à simples transmissão e organização de informações produzidas por outrem. Neste caso concreto, a INTERHOST funciona como um mero elo intermediário entre o produtor da informação e o Utilizador final. Deste modo, não se lhe exige que comprove metodicamente a exactidão ou a compleição das informações que vai buscar ao seu fornecedor. Pelo contrário, apenas lhe caberá, por um lado, um dever de escolha criteriosa do seu próprio fornecedor, e por outro, o dever de não difundir informação que, à partida, se revele claramente inexacta e potenciadora de prejuízos aos utilizadores ou a terceiros.  

4.11.A INTERHOST rejeita qualquer responsabilidade por deficiências, interrupções, atrasos, erros ou omissões relativas ou derivadas da transmissão de conteúdos inseridos no Site Interhost  

5.Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais

5.1.Por "dados pessoais” entende-se toda e qualquer informação relativa ao Utilizador ou que permita identificá-lo, como, por exemplo, o seu endereço de correio electrónico, o seu nome, o seu título honorífico e/ou o seu endereço. 

5.2.O Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que o INTERHOST insira estes dados numa base apropriada.  

5.3.O responsável pelo tratamento dos dados é a Interhost – Serviços na Área da Internet, Lda..  

5.4.O Utilizador compromete-se a fornecer e a manter actualizados dados pessoais verdadeiros.  

5.5.A INTERHOST garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Utilizadores. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.  

5.6.Os dados pessoais fornecidos destinam-se a personalizar a experiência do Utilizador no Site Interhost e enviar-lhe informações selectivas que se revistam de interesse para o mesmo, seja através de meios electrónicos ou de quaisquer outros meios.  

5.7.A INTERHOST recolhe as seguintes informações dos Utilizadores do Site Interhost: nome, nome do domínio, informações relativas às páginas que são acedidas, informações voluntariamente fornecidas pelo Utilizador, como, por exemplo, respostas a inquéritos e questionários, endereço de correio electrónico e registos em sites e, ainda, o seu modo de comunicação preferido.  

5.8.A INTERHOST disponibiliza as informações referidas no ponto anterior a terceiros, incluindo parceiros de negócios, para efeitos de marketing. A INTERHOST também utiliza estas informações para entrar em contacto com os Utilizadores para efeitos de marketing e de resposta a comunicações dos Utilizadores.  

5.9.Aos Utilizadores que se registam pela primeira vez no Site Interhost é dada a possibilidade de optarem por recusar que dado pessoal fornecido durante o processo de registo seja utilizado para qualquer fim que não esteja directamente relacionado com o objectivo para o qual esses dados são fornecidos. Sempre que o Utilizador se registar numa lista de correio electrónico, ser-lhe-ão dadas instruções, sobre como remover o seu endereço de correio electrónico dessa lista.  

5.10.O acesso a determinadas páginas do Site Interhost exige que seja iniciada uma sessão e que seja introduzida uma palavra-passe. A utilização dessas páginas da Internet, as informações e os programas passíveis de serem carregados a partir dessas páginas, podem reger-se pelos termos e condições de um acordo escrito celebrado entre o Utilizador e a INTERHOST. A INTERHOST poderá conservar as os dados do Utilizador para verificar a satisfação dos termos e condições do referido acordo, para registar eventuais licenças de software concedidas, para controlar o software carregado a partir dessas páginas ou para controlar a utilização de outras aplicações disponíveis no Site Interhost.  

5.11.É garantido aos Utilizadores o acesso, rectificação, actualização, apagamento, bloqueio dos dados tratados e de se oporem ao seu tratamento, podendo solicitá-lo por escrito através dos seguintes meios:
Carta para a morada:
InterHost – Serviço de Manutenção de Dados
aguspark, Ed. Qualidade - Bloco B3
Rua Professor Dr. Aníbal Cavaco Silva
2740-120 Porto Salvo  

6.Utilização de "cookies"  

6.1.Por "cookie" entende-se um pequeno ficheiro de dados que determinados sites da Web gravam no disco rígido dos visitantes desses sites. Um ficheiro "cookie" pode conter informações como, por exemplo, o endereço de Internet do computador (endereço IP); nome e versão do sistema operativo; nome e versão do browser, última página visitada, etc., que são utilizadas pelo site para se inteirar das páginas que tenham sido visitadas pelo visitante, sendo que, no entanto, as únicas informações pessoais que um ficheiro "cookie" poderá conter são as informações que tiverem sido fornecidas pelo próprio visitante. Um "cookie" não consegue ler dados do disco rígido de um visitante nem ler ficheiros "cookies" criados por outros sites. Algumas partes do Site Interhost recorrem a "cookies" para controlar os padrões de tráfego do Utilizador, com o objectivo de determinar a utilidade de que as informações do Site Interhost se revestem para o Utilizador e para verificar o grau de eficácia da estrutura de navegação da INTERHOST, no sentido de ajudar o Utilizador a obter essas informações. A INTERHOST não estabelece qualquer correlação entre estas informações e dados sobre Utilizadores e não partilha estas informações com terceiros nem as vende aos mesmos.  

6.2.Caso o Utilizador preferira optar por não receber quaisquer "cookies" no Site Interhost, poderá alterar a configuração da sua ferramenta de navegação na Web, especificando que é necessário obter a sua autorização antes de permitir que um site coloque um "cookie" no disco rígido do seu computador; desta forma, poderá optar entre autorizar ou não a aceitação de um "cookie". Por outro lado, também poderá optar por recusar sempre a aceitação de qualquer "cookie", configurando a sua ferramenta de navegação na Web em conformidade. Não necessita de ter a função de aceitação de "cookies" activada para poder utilizar qualquer área do Site Interhost.  

7.Lei Aplicável e Foro Competente

A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de conflito resultante ou relacionado com as Condições ou com a utilização do Site Interhost, a INTERHOST e o Utilizador e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Oeiras, com expressa renúncia a qualquer outro.